Termos de Privacidade e Política de Uso de Dados

Este documento estabelece os termos e condições para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento dos dados dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis. Ao utilizar nossos serviços – seja pelo site ou aplicativo – você concorda com as práticas aqui descritas.

1. Coleta de Dados

1.1. Dados Coletados pelo Site

Ao acessar nosso site, são automaticamente coletados dados como: endereço de IP, data e hora do acesso, além de informações de navegação e dados do dispositivo. Esses dados são utilizados para garantir a segurança, otimizar o desempenho e analisar o uso dos nossos serviços.

1.2. Dados Coletados pelo Aplicativo

Os dados coletados variam conforme o tipo de usuário:

• Usuários do Tipo Inspetor: Após autorização, o aplicativo pode utilizar a câmera para capturar fotos, além de registrar data, hora, localização (quando permitido) e informações adicionais preenchidas manualmente.
• Usuários do Tipo Cliente: São registrados dados de data, hora e, quando aplicável, a assinatura digital, utilizada para autenticação e validação de operações.
• Demais Usuários: Coletamos data, hora, endereço de IP e, se autorizado, a localização geográfica do dispositivo, para garantir a integridade e segurança dos serviços.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados serão utilizados para:

• Garantir a segurança e a integridade dos serviços prestados;
• Realizar autenticações, registros e auditorias de operações;
• Cumprir obrigações legais e regulamentares, inclusive as previstas na LGPD;
• Aprimorar e personalizar a experiência do usuário em nossos sistemas;
• Monitorar e analisar o desempenho e uso dos nossos serviços.

3. Consentimento e Autorização

Ao utilizar nossos serviços, você autoriza expressamente a coleta e o tratamento dos dados descritos neste documento. Para funcionalidades que envolvem o uso da câmera ou a captura da localização, é necessário que o usuário conceda as permissões correspondentes nas configurações do dispositivo.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:

• Para o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares;
• Para a prestação de serviços de suporte técnico e manutenção;
• Para análises internas e melhorias dos serviços, sempre de forma anonimizada quando possível.

Ressaltamos que não vendemos ou comercializamos informações pessoais dos usuários.

5. Responsabilidades e Isenção de Responsabilidade

A Montgas se compromete a adotar medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais dos usuários. Entretanto, não nos responsabilizamos por:

• Falhas na segurança decorrentes de ataques cibernéticos, interrupções de serviços de provedores de internet ou eventos de força maior;
• Uso indevido ou acesso não autorizado aos dados por terceiros, desde que não haja ação dolosa ou negligente por parte da empresa;
• Prejuízos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais que possam advir do uso ou da impossibilidade de uso dos dados coletados.

Todas as informações coletadas (tais como fotos, assinaturas, IP, localização, data e hora) destinam-se exclusivamente à segurança e à verificação das operações realizadas, não podendo ser alteradas ou utilizadas para outros fins sem o consentimento do usuário.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entretanto, nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é 100% seguro, e, portanto, não podemos garantir segurança absoluta.

7. Direitos dos Usuários

Em conformidade com a LGPD, os usuários têm direito a:

• Solicitar acesso aos dados pessoais que possuímos;
• Corrigir ou atualizar informações imprecisas;
• Solicitar a exclusão de dados, quando aplicável, exceto se houver obrigação legal de mantê-los;
• Revogar o consentimento para o tratamento dos dados, ciente de que isso poderá impactar a prestação de determinados serviços.

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco por meio dos canais disponibilizados na seção "Contato".

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Quaisquer alterações serão comunicadas através do nosso site ou aplicativo e entrarão em vigor a partir da data de publicação.

9. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações referentes a esta política, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: ((21) 4129-6967

10. Disposições Finais

Ao utilizar os nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado os termos desta Política de Privacidade e autoriza o tratamento dos seus dados conforme aqui exposto. Este documento é regido pelas leis vigentes, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e quaisquer controvérsias serão dirimidas nos termos da legislação aplicável.

Data da última atualização: 05/03/2025